Município de Mariluz justifica readequação do Plano de Aplicação de Recursos da PNAB – Ciclo 01

O Município de Mariluz, por meio do Departamento Municipal de Cultura, torna pública a justificativa para a readequação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR) referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 01.

O PAAR original foi elaborado no ano de 2023, período em que as projeções de uso do recurso consideravam uma realidade estrutural distinta da atual. No entanto, embora o plano tenha sido aprovado naquele exercício, o recurso financeiro — no valor total de R$ 93.799,58 — foi efetivamente creditado em caixa apenas no período de 2024/2025, ocasionando um descompasso temporal entre o planejamento inicial e as necessidades reais do Município no momento da execução.

Durante esse intervalo, houve um avanço significativo na política cultural local, especialmente com a construção e implantação do espaço cultural hoje denominado Centro Cultural Profª Rose Arruda, equipamento público que passou a concentrar atividades formativas, artísticas e culturais do município. Diante dessa nova realidade, tornou-se necessária a readequação do plano de aplicação dos recursos, de modo a atender às demandas emergentes para o pleno funcionamento do novo espaço cultural.

Assim, aproximadamente 73% do recurso total, correspondente ao valor de R$ 69.109,61, foi destinado à aquisição de móveis e equipamentos permanentes, essenciais para a mobilização e estruturação do Centro Cultural. Ressalta-se que tais itens não integravam o projeto original de mobiliário, o qual foi custeado com recursos próprios da Prefeitura Municipal, sendo esta aplicação complementar e indispensável para a efetiva utilização do espaço.

Além disso, o Município manteve o compromisso com o fomento direto aos agentes culturais locais, destinando R$ 20.000,00 à realização de editais de premiação cultural, beneficiando agentes culturais residentes em Mariluz, valorizando a produção artística local e fortalecendo a cadeia cultural do município.

Para garantir a correta execução dos recursos, bem como a transparência e a conformidade com as normas da PNAB, foi aplicado o valor de R$ 4.589,97 na prestação de serviços de consultoria especializada, voltada ao apoio técnico na execução do recurso e na elaboração da prestação de contas.

A readequação do Plano de Aplicação reafirma o compromisso do Município de Mariluz com a boa gestão dos recursos públicos, a transparência administrativa e o fortalecimento das políticas culturais, assegurando que os investimentos realizados atendam de forma eficaz às necessidades atuais da comunidade e promovam o acesso democrático à cultura.