Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1792/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1791/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1790/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de sua propriedade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1789/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1788/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1786/2015 |
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| Vigente |
| Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica "fracking". |
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Lei Ordinária 1785/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1784/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1783/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1782/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1781/2015 |
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| Vigente |
| Altera o valor da tarifa de esgoto sanitário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1780/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1779/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1778/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1777/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1776/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1775/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá utras providências. |
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Lei Ordinária 1774/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1773/2015 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro público, e da outras providências. |
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Lei Ordinária 1772/2015 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua Projetada C, do Jardim Cristo Vencedor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1771/2015 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua Projetada B, do Jardim Cristo Vencedor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1770/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1769/2015 |
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| Vigente |
| Denomina "TERMINAL RODOVIÁRIO PEDRO LUIZ DOS SANTOS (PEDRO ISCA)", o prédio do terminal rodoviário do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1768/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1767/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1766/2015 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, nos termos dispostos no art. 8º, da Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, do art. 148 da Lei Orgânica Municipal e do art. 214 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1765/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1764/2015 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal repassar subvenção social para à Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama - ASSUMU, Mantenedora da Escola de Educação Bilíngue Anne Sullivan - Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1763/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1762/2015 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua do Jardim Novo Horizonte, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1761/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1760/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1759/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1758/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1757/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1756/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1755/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1754/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1753/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1752/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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